Após diversas irregularidades encontradas em ação do Procon e da Vigilância Sanitária no supermercado Pão de Açúcar, em São Vicente, muitas questões se levantaram sobre a fiscalização nos estabelecimentos comerciais e sobre estar atento ao prazo de validade indicado no rótulo.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a definição do prazo de validade de cada produto é feita pelo próprio fabricante. Já a Anvisa é a responsável pela verificação da condição sanitária do produto, analisando se ele está em condições para a comercialização nos estabelecimentos. Além disso, mesmo com a regulamentação sendo feita pela própria Anvisa, alguns produtos, como os de origem animal, são regulamentados pelo Ministério da Agricultura.

A Anvisa orienta que o consumidor observe o prazo de validade de cada produto que será consumido, para evitar casos de intoxicação alimentar. Caso encontre irregularidades em algum comércio, a Vigilância Sanitária, responsável pela fiscalização, classifica a situação como um tipo de infração sanitária, sendo que a punição pode variar conforme a quantidade de produtos encontrados, o tempo que ele está vencido, e até mesmo se o estabelecimento já praticou esse tipo de infração outras vezes.

Para quem encontrar ou comprar algum produto fora do prazo de validade, o órgão recomenda que o consumidor procure a vigilância sanitária de seu município e os órgãos de defesa do consumidor para relatar o problema.